Apartheid

Apartheid

Apartheid foi adotado legalmente em 1948 na África do Sul para designar um regime segundo o qual os brancos detinham o poder e os povos restantes eram obrigados a viver separados dos brancos, de acordo com regras que os impediam de ser verdadeiros cidadãos. Este regime foi abolido por Frederik de Klerk em 1990 e, finalmente, em 1994 eleições livres foram realizadas.O apartheid foi implementado por lei. Não-brancos eram excluídos do governo nacional e não podiam votar, aos negros eram proibidos diversos empregos, sendo-lhes também vetado de empregar brancos. Os negros, sendo um contingente de 70% da população, foram excluídos de tudo, menos uma pequena proporção do país, a não ser que eles tivessem um passe, o que era impossível, para a maioria, conseguir. A implementação desta política resultou no confisco da propriedade e remoção forçada de milhões de negros. Um passe só era dado a quem tinha trabalho aprovado; esposas e crianças tinham que ser deixadas para trás. Esse passe era emitido por um magistério distrital confinando os (negros) que o possuíam àquela área apenas. Não ter um passe válido fazia um negro sujeito à prisão imediata, julgamento sumário e "deportação" da "pátria". Viaturas da polícia que continham o símbolo sjambok da polícia vasculhavam a "área branca" para enquadrar os negros "ilegais". Esse passe era emitido por um magistério distrital confinando os (negros) que o possuíam àquela área apenas. Não ter um passe válido fazia um negro sujeito à prisão imediata, julgamento sumário e "deportação" da "pátria". Viaturas da polícia que continham o símbolo sjambok da polícia vasculhavam a "área branca" para enquadrar os negros "ilegais".Os hospitais eram segregados, sendo os destinados a brancos capazes de fazer frente a qualquer um do mundo ocidental e os destinados a negros, comparativamente, tinham séria falta de pessoal e fundos e eram, de longe, limitados em número.A África do Sul foi colonizada pelos neerlandeses e britânicos do século XVII em diante. Como acontecia normalmente no caso de colônias na África, os colonizadores Europeus dominavam os nativos através de controle político e militar e do controle da terra e da riqueza.Depois da Guerra dos Bôeres entre os independentes bôeres e os ingleses, foi criada a União Sul-Africana em 1910, com o estatuto de Domínio do Império Britânico. Embora o sistema colonial fosse essencialmente um regime racista, foi nesta fase que se começaram a forjar as bases legais para o regime do apartheid. Por exemplo, na própria constituição da União, embora fosse considerada uma república unitária, com um único governo, apenas na Província do Cabo os não-brancos que fossem proprietários tinham direito ao voto, porque as províncias mantinham alguma autonomia.Uma das primeiras leis adotadas foi o "Regulamento do Trabalho da População Nativa" de 1911, segundo a qual era considerado um crime - apenas para os "africanos", ou seja, os "não-brancos", a quebra dum contrato de trabalho. Ainda no mesmo ano, foi promulgada a "Lei da Igreja Reformada Neerlandesa" , que proibia os negros de se tornarem membros de pleno direito daquela igreja. Mais importante ainda foi a "Lei da Terra" de 1913, que dividiu a África do Sul em áreas onde só negros ou brancos podiam ter a posse da terra: os negros, que constituíam dois terços da população, ficaram com direito a 7,5% da terra, enquanto os brancos, que eram apenas um quinto da população, ficaram com direito a 92,5% da terra; os mestiços não tinham direito à posse da terra. Esta lei determinava igualmente que os "africanos" só poderiam viver fora das suas terras quando empregados dos brancos. Passou também a ser ilegal a prática usual de ter rendeiros negros nas plantações.Nos anos que se seguiram à vitória do Partido Nacional nas eleições gerais de 1948, um grande número de leis foram aprovadas, instituindo ainda mais a dominação da população branca sobre outras raças.As principais leis do apartheid foram as seguintes:Lei de Proibição de Casamentos Mistos (1949) Tornou crime um casamento entre uma pessoa branca e uma não-branca.Emenda à Lei de Imoralidade (1950) Tornou ato criminoso uma pessoa branca ter relações sexuais com uma pessoa de raça diferente.A Lei de Registro Populacional (1950) Requeria que todos os cidadãos se registrassem como negros, brancos ou mestiços.A Lei de Supressão ao Comunismo (1950) Bania qualquer partido de oposição ao governo que o governo decidisse catalogar como "comunista".Lei de Áreas de Agrupamento (Group Areas Act de 27 de Abril de 1950) Barrou o acesso de pessoas de algumas raças de várias áreas urbanasLei da Auto-determinação dos Bantu (Bantu Self-Government Act, de 1951) Estabelecia as chamadas “Homelands” (conhecidas para o resto do mundo como “Bantustões”) para dez diferentes tribos “africanas” (de negros), onde eles podiam residir e ter propriedades.Lei de Reserva de Benefícios Sociais Separados (1953) Proibiu pessoas de diferentes raças de usar as mesmas instalações públicas como bebedouros, banheiros e assim por diante.Lei de Educação Bantu (1953) Trouxe várias medidas explicitamente criadas para reduzir o nível de educação recebida pela população negra.Lei de Minas e Trabalho (1956) Formalizava a discriminação racial no emprego.Lei de Promoção do Auto-Governo Negro (1958) Criou "pátrias" nominalmente independentes para pessoas negras. Na prática, o governo sul-africano tinha uma influência forte sobre um bantustão.Lei de Cidadania da Pátria Negra (1971)Alunas: Brenda(3), Josielen(19), Lorena(24), Maria Carolina(26)Turma:2003Bibliografia: Wikipédia